Os trabalhos arqueológicos desenvolvidos no âmbito da adaptação do antigo edifício do Ministério da Administração Interna, situado na Praça do Comércio, em Pousada de Portugal, foram desenvolvidos em fases distintas, iniciando-se com a abertura de sondagens de diagnóstico manuais e posteriormente pelo acompanhamento arqueológico da abertura de valas para implantação das redes enterradas, cujo presente documento procura sintetizar.
O edifício em questão localiza-se em plena Baixa Pombalina, área identificada no novo PDM de Lisboa como de nível 2 no que respeita ao património arqueológico, tendo por conseguinte condicionantes no que respeita a trabalhos no subsolo, sendo qualquer movimentação de terras precedida de trabalhos arqueológicos de diagnóstico.
Importa ainda referir que o edifício em questão foi construído sobre as ruínas do antigo Palácio Real e Casa da India (antiga.). Por sua vez o antigo palácio real foi edificado sobre a Muralha Fernandina mandada erguer por D. Fernando em 1373.
Os trabalhos arqueológicos desenvolvidos consistiram na abertura de sondagens de diagnóstico manuais, acompanhamento da abertura de vãos e acompanhamento arqueológico da abertura das valas para implantação das infra-estruturas enterradas.
Os trabalhos arqueológicos desenvolvidos permitiram a obtenção de algumas conclusões que resumimos nos seguintes pontos:
- Com excepção das sondagens 4, 5 e 7, todas as restantes sondagens revelaram no primeiro metro de potência sedimentar uma estratigrafia constituída por aterros pós-terramoto, bastante heterogéneos, correspondendo essencialmente a despejos de argamassas variadas e sedimentos de cor castanha-escura com abundante argamassa de cal e materiais de construção contemporâneos;
- As sondagens 2 e 6 revelaram a cerca de 1,20m a existência de níveis arqueológicos preservados, tendo surgido em ambas as sondagens, a essa profundidade, estruturas que indiciam estarmos perante níveis pré-terramoto de 1755;
- A sondagem 1 não proporcionou a identificação de qualquer estrutura arqueológica, revelando apenas aterros pós-terramoto de 1755;
- A sondagem 4, realizada na área da cozinha revelou o aparecimento de variadas estruturas imediatamente abaixo do actual piso. As estruturas identificadas revelam cronologias distintas que poderão enquadrar-se entre o período moderno e contemporâneo;
- A sondagem 5 realizada no saguão permitiu confirmar a existência naquele espaço de um troço da Muralha Fernandina, que se desenvolve sensivelmente Este-Oeste, atravessando, ao que tudo indica, todo o edifício, sendo novamente observada na sondagem 7;
- A sondagem 6 revelou, nos níveis superiores, apenas aterros pós-terramoto, bem como uma estrutura também ela aparentemente contemporânea relacionada com a antiga compartimentação do local antes da sua adaptação a Ministério da Administração Interna. Contudo, a cerca de 1,30m de profundidade surgem estruturas de cariz mais antigo, de provável cronologia moderna, que não foram contudo possíveis de caracterizar uma vez que não estava prevista qualquer afectação abaixo da cota a que estas foram identificadas;
- A sondagem 7 permitiu confirmar o desenvolvimento da Cerca Fernandina para o limite oeste do edifício, sendo evidente as afectações sobre este monumento, fruto das várias restruturações de infra-estruturas enterradas a que o edifício esteve sujeito nestas últimas décadas.
- Em jeito de resumo final, os trabalhos arqueológicos desenvolvidos permitiram-nos traçar a seguinte sequência para o local específico dos trabalhos, sempre condicionados às cotas de intervenção que em nenhum local permitiram a obtenção de níveis estéreis ou do substrato rochoso. A Cerca Fernandina, enquadrada em período medieval cristão, é o elemento mais antigo registado. Posteriormente, há a registar algumas estruturas que deverão corresponder ao antigo Palácio Real e Casa da India (antiga), identificadas tanto nas sondagens de diagnóstico como nos trabalhos de acompanhamento arqueológico, de que destacamos as estruturas reconhecidas na sondagem 4 e 6 e as observadas aquando da abertura da vala de ligação ao colector público da Rua do Comércio. Estão ainda bem patentes os níveis do terramoto de 1755 e posterior regularização e aterro do local para possibilitar a reconstrução do palácio real, já fruto da reedificação da cidade levada a cabo pelo Marquês de Pombal. Já mais recentes são os testemunhos encontrados das diversas obras a que o edifício esteve sujeito nas várias adaptações empreendidas nos séculos XIX e XX, onde se terá procedido a demolições e ampliações com renovação constante das redes enterradas, cujas valas terão afectado de forma mais ou menos intrusiva as diversas realidades mencionadas. É de destacar que a Cerca Fernandina, nos poucos troços identificados, apresenta sempre afectações fruto da abertura de valas para a passagem de infra-estruturas enterradas de saneamento e águas.

Responsáveis pelo Projecto: Nuno Neto, Vanessa Filipe e Paulo Rebelo